28/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803414-57.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ZELIA DOS SANTOSREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Evidencio que a parte autora apresentou Recurso Inominado, e que, para este fim, requereu o beneficiou da justiça gratuita, conforme documentação comprobatória de sua renda, de forma que o eventual pagamento de custas processuais poderia comprometer o sustento próprio e de sua família.

Assim sendo, acolho o pedido de gratuidade da justiça e recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, pois tempestivo.

Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art.42, §2º, da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, certifique-se a Secretaria, enviando, em seguida, os autos à Turma Recursal, a cujos membros rendo as minhas sinceras homenagens, com a observância das cautelas de praxe e formalidades legais.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
14/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/08/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
20/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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