09/06/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:54

Decorrido prazo de EVALDO NONATO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0822648-67.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: EVALDO NONATO DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S/A em face do acórdão proferido por esta 4ª Câmara Especializada Cível que, à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação.

Nas razões recursais (id. 20101963), o embargante alega que o acórdão foi omisso, pois, segundo fundamenta, a demonstração da irregularidade caberia ao autor, o qual possui o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito.

Nas contrarrazões (id. 21287126), o embargado pugna pelo não acolhimento dos embargos, mantendo-se o acórdão em sua integralidade, sob o fundamento do suposto caráter procrastinatório do recurso.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte embargada ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ - REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que, na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que se impõe a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurar os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências necessárias.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/11/2024 12:22

Conclusos para o Relator
11/11/2024 18:23

Juntada de petição
24/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:04

Conclusos para o Relator
15/10/2024 09:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/10/2024 03:03

Decorrido prazo de EVALDO NONATO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 23:11

Juntada de Petição de outras peças
10/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:46

Conhecido o recurso de EVALDO NONATO DA SILVA - CPF: *51.***.*41-72 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/07/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/06/2024 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
04/07/2023 23:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de EVALDO NONATO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
16/05/2021 08:20

Conclusos para o Relator
12/05/2021 23:27

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2021 23:59.
24/03/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2020 08:47

Recebidos os autos
15/09/2020 08:47

Conclusos para Conferência Inicial
15/09/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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