TJPR - 0040027-50.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

SILKZE SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA - ME

CNPJ: 17.325.714/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DE JESUS MARQUES

CPF *60.***.*92-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 18/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS MARQUES

  • 17/03/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 18:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/01/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 29/11/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS MARQUES

  • 28/04/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/04/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE JESUS MARQUES

  • 29/03/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/03/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2022 19:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 20:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 18:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0040027-50.2017.8.16.0182   Revogo o despacho de seq. 112, visto que o art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990 estabelece a impenhorabilidade absoluta de valores vinculados ao FGTS e PIS, exceto quando a penhora decorra de obrigação alimentícia:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de execução de título extrajudicial – INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PENHORA DO FGTS E PIS. 1.

    Penhora do FGTS – Impossibilidade – Lei nº 8.036/90 que prevê a impenhorabilidade das contas vinculadas em nome dos trabalhadores, especificamente do FGTS – Impenhorabilidade absoluta caracterizada – Jurisprudência do STJ e do TJPR. 2.

    Pleito de penhora do PIS – Não acolhido – Lei Complementar nº 26/75 que declara a impenhorabilidade dos valores decorrentes do PIS – Inexistência de exceção a norma – Impenhorabilidade reconhecida. 3.

    Decisão mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0041030-33.2019.8.16.0000 - Formosa do Oeste - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 23.03.2020) (TJ-PR - AI: 00410303320198160000 PR 0041030-33.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 23/03/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2020)   MANDADO DE SEGURANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA SOBRE VALORES DECORRENTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DO FGTS.

    POSSIBILIDADE RESTRITA AO CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR.

    INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO DE DIREITO PREVISTA NO ARTIGO 833, IV, DO CPC.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA.

    ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA MANTER A PENHORA SOBRE SALDO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DO FGTS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003293-30.2017.8.16.9000 - Londrina - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 15.05.2018)   Portanto, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito B  

  • 10/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:15

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 08:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 07:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 08:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 19:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:24

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 17/03/2020 15:28

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 11/02/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2019 19:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2019 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2019 22:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2019 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2019 15:39

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2018 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 16:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/10/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 13:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/09/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 14:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/09/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2018 17:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2018 22:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2018 13:01

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2018 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2018 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2018 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2017 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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