27/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MICHEL ALEF CARVALHO AMORIM em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MICHEL ALEF CARVALHO AMORIM em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0844780-79.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WILLIAM CALEU LEARTE DE SOUSA INTIMAÇÃO (via diário de justiça nacional) Faço vista dos autos ao advogado de defesa, Michel Alef Carvalho Amorim, OAB-PI 24.055,, para ciência de decisão, especialmente, de designação de audiência: "DO EXPOSTO a) ratifico o recebimento da inicial acusatória apenas em relação do art. 180, caput, do CP, com fundamento no Art. 108, §1º do Código de Processo Penal c/c Art. 64, §4º, do Código de Processo Civil, devendo o Ministério Público do Estado do Piauí oferecer denúncia quanto ao delito do art. 28 da Lei n. 11.343/06 perante o Juízo Competente, não havendo que se cogitar a conexão probatória/instrumental, no caso, diante da existência de competência material absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo; b) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/25, às 9h30m, observadas as formalidades legais;" 16 de maio de 2025.

LETICIA PIRES ALVES 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
16/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:56

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:12

Declarada incompetência
08/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 04:04

Decorrido prazo de WILLIAM CALEU LEARTE DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MICHEL ALEF CARVALHO AMORIM em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:15

Expedição de Alvará.
22/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:32

Expedição de Edital.
21/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:11

Outras Decisões
20/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 05:23

Decorrido prazo de Departamento de Repressão às Ações Organizadas - DRACO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:57

Juntada de Ofício
04/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:42

Desentranhado o documento
22/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:41

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:30

Outras Decisões
20/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:40

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:04

Recebida a denúncia contra WILLIAM CALEU LEARTE DE SOUSA - CPF: *25.***.*27-01 (REU)
01/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:56

Expedição de .
30/11/2023 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 20:41

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2023 20:40

Intimado em Secretaria
30/11/2023 20:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2023 19:50

Determinada a redistribuição dos autos
24/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:15

Decorrido prazo de WILLIAM CALEU LEARTE DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:27

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:31

Concedida a Liberdade provisória de WILLIAM CALEU LEARTE DE SOUSA - CPF: *25.***.*27-01 (FLAGRANTEADO).
01/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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