01/07/2025 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:59

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801675-35.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MIGUEL GOMES SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Verifica-se que o Recorrente é beneficiário da gratuidade judiciária (despacho sob ID 73999456).

RECEBO O RECURSO INOMINADO (ID 76822009) apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior, data registrada no sistema.
05/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801675-35.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MIGUEL GOMES SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Foi determinada a intimação do advogado do(a) autor(a) para que emendasse a inicial, a fim de que juntasse aos autos instrumento contratual, ou documento equivalente, referente ao negócio jurídico apontado, cuja nulidade/inexistência pretende ver declarada, ou comprovasse a negativa do(a) requerido(a) em fornecê-lo, sob a perspectiva da tese elaborada ao final da análise do Tema 1198/STJ.

A intimação foi efetivada, tendo a parte se manifestado, alegando que “O autor afirma que jamais contratou o empréstimo consignado objeto da presente demanda.

Dessa forma, não possui o contrato ou qualquer outro documento que comprove a contratação.” (ID 75665779).

Decido.

Verifica-se, após se proceder à análise dos autos, que a exordial não foi recebida, tendo sido o autor intimado a emendá-la no prazo legal.

O(a) interessado(a), embora tenha se manifestado, não atendeu satisfatoriamente ao aludido pronunciamento judicial, tendo em vista que não cumpriu a diligência determinada nem justificou de forma convincente a impossibilidade de fazê-lo, uma vez que não juntou nenhuma prova referente à negativa do banco em fornecer o referido contrato.

Por se tratar de correção indispensável, deverá, sob esse cenário, suportar as consequências processuais decorrentes de sua negligência.

Com efeito, o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, se o autor não cumprir a diligência ordenada, o juiz indeferirá a petição inicial.

Da mesma forma, o art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, prevê a extinção do processo quando o juiz indeferir aquela peça vestibular.

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas nem honorários em face do rito aqui adotado.

Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Maior, data registrada no sistema.
16/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:41

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL GOMES SILVA - CPF: *27.***.*10-91 (AUTOR).
11/04/2025 09:43

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:00

Desentranhado o documento
11/04/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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