TJPI - 0831169-25.2024.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:47
Juntada de Petição de parecer do mp
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21/07/2025 10:47
Juntada de Petição de parecer do mp
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16/07/2025 00:01
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:01
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0831169-25.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acesso sem Conclusão do Ensino Médio] APELANTE: HELOISA MARIA LIMA RODRIGUES APELADO: COLEGIO OBJETIVO S/S LTDA - ME, PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Nos termos do art. 469, I, do CPC, haverá remessa necessária se a sentença for proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.
Ademais, o art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009 preleciona que “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.” Deste modo, recebo a presente Remessa apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14, §1º e 3º, da Lei 12.016/09.
Ato contínuo, conforme disposto no artigo 178 do CPC, encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito, na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator -
14/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:35
Expedição de intimação.
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14/07/2025 08:35
Expedição de intimação.
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14/07/2025 08:35
Expedição de intimação.
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27/05/2025 12:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/05/2025 16:18
Recebidos os autos
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26/05/2025 16:18
Conclusos para Conferência Inicial
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26/05/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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