TJPI - 0001021-14.2012.8.18.0034
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:51
Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
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07/07/2025 14:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/07/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:48
Expedição de Alvará.
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02/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:52
Juntada de Petição de cota ministerial
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30/05/2025 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 13:56
Baixa Definitiva
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30/05/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:03
Determinado o arquivamento
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29/05/2025 12:03
Expedido alvará de levantamento
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29/05/2025 09:27
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:42
Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:10
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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15/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0001021-14.2012.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: JOSE HUMBERTO DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte ré do teor da DECISÃO proferida: "determino que a finalidade do resgate, através do alvará judicial, seja para crédito em conta.
Caso não indicada nos autos, intime-se o beneficiário para informar os dados bancários" ÁGUA BRANCA, 14 de maio de 2025.
TIAGO SOARES DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Água Branca -
14/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0001021-14.2012.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: JOSE HUMBERTO DA SILVA SANTOS DECISÃO Vistos etc.
Extrai-se dos autos que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença que declarou a extinção da punibilidade de JOSÉ HUMBERTO DA SILVA SANTOS em relação ao crime imputado na inicial acusatória.
Contudo, permanecem pendentes as providências relativas à destinação dos valores depositados judicialmente a título de fiança, conforme indicado na Certidão de ID 69727044.
Diante do exposto, expeça-se alvará em benefício do réu para recebimento da fiança, sem nenhum desconto, na forma do art. 337 do CPP.
Em atenção ao Ofício-Circular Nº 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino que a finalidade do resgate, através do alvará judicial, seja para crédito em conta.
Caso não indicada nos autos, intime-se o beneficiário para informar os dados bancários.
Feito isso, certifique-se circunstanciadamente acerca do cumprimento da providência determinada e arquive-se com baixa na distribuição.
Cumpra-se com urgência (Meta 2 do CNJ). ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca -
12/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:05
Determinado o arquivamento
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27/01/2025 12:06
Conclusos para despacho
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27/01/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 12:02
Desentranhado o documento
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27/01/2025 12:02
Cancelada a movimentação processual
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27/01/2025 11:28
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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10/12/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 13:27
Juntada de Petição de cota ministerial
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01/12/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 20:53
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 08:31
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2024 11:11
Expedição de Carta precatória.
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08/08/2024 11:11
Juntada de comprovante
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26/04/2024 18:00
Expedição de Carta precatória.
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26/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 10:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/03/2023 17:42
Conclusos para decisão
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14/03/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:08
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 13:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 01/07/2022 23:59.
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14/06/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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17/09/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 15:22
Juntada de Certidão
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16/09/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 12:49
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/09/2021 12:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/02/2021 10:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 09:12
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/08/2020 10:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2020 10:49
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/08/2020 08:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001021-14.2012.8.18.0034.5001
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10/04/2020 09:51
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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06/04/2020 17:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 09:21
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/07/2019 09:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 09:21
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 12:21
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
22/07/2019 12:17
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
05/07/2019 14:06
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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05/07/2019 13:31
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 13:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 11:41
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 08:55
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
14/09/2017 08:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 08:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
19/06/2017 11:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 09:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
24/05/2017 09:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
08/05/2017 09:42
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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08/05/2017 09:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2016 09:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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15/03/2016 12:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2016 12:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
23/12/2015 08:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
11/11/2015 18:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
06/11/2015 08:45
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
29/10/2015 10:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
09/10/2015 11:41
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
09/10/2015 11:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
09/10/2015 11:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
06/10/2015 13:52
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência
-
28/09/2015 11:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
17/07/2015 10:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
-
15/07/2015 12:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/07/2015 11:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 15: 07/2015 11:42:38
-
15/07/2015 11:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
09/06/2014 12:54
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
14/01/2014 08:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/02/2013 15:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO
-
14/02/2013 11:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/02/2013 11:11
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
30/08/2012 12:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/08/2012 14:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
28/06/2012 13:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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28/06/2012 13:12
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2012
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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