05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801900-11.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCINETE MARIA DE SOUSAREU: BANCO CETELEM DESPACHO Trata-se de procedimento comum cível ajuizado por FRANCINETE MARIA DE SOUSA em face de BANCO CETELEM, tendo as partes celebrado acordo homologado judicialmente em 07/10/2021, conforme sentença constante no ID 20753258.

Posteriormente, a parte autora apresentou diversas manifestações (IDs 27715471, 31282109, 41596641, 41597386, 65969169) informando o descumprimento do acordo homologado, alegando que o réu não procedeu com o cancelamento da cobrança das parcelas mensais referentes ao contrato de cartão de crédito objeto deste processo, conforme pactuado.

Consta nos autos que o requerido foi intimado em 01/02/2024 (ID 52181609) para promover o cumprimento da obrigação de fazer acordada e homologada por sentença, no prazo de 15 dias, todavia, conforme certidão de ID 56770616, "a parte requerida foi intimada e tendo registrada ciência através do seu patrono, deixou transcorrer o prazo sem manifesta". É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que o acordo homologado judicialmente (ID 20422838) estabeleceu, entre outras obrigações, que "o réu se compromete com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado nº 97-828362782/18, no prazo de 30 dias úteis contados do protocolo do acordo".

O acordo também menciona, na petição da parte autora (ID 31282109), a extinção dos contratos nº 97-828362331/1 e 97-828362782/1.

Da documentação juntada pela autora (extrato do INSS - ID 41597386), constata-se que persiste a cobrança em seu benefício previdenciário, o que constitui descumprimento da obrigação pactuada.

Ademais, o réu, embora regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, demonstrando desídia no cumprimento da obrigação assumida.

Diante disso, com fundamento no art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da parte autora e determino a intimação do BANCO CETELEM, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cancelamento definitivo dos contratos nº 97-828362331/1 e 97-828362782/1, bem como o estorno de todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora após a homologação do acordo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
12/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 06:26

Desentranhado o documento
21/10/2024 06:26

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:12

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:12

Expedição de Certidão.
04/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:43

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
26/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2022 00:50

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:50

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:49

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2022 23:59.
10/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:30

Juntada de Petição de documentos
12/10/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:11

Homologada a Transação
04/10/2021 09:20

Conclusos para julgamento
27/09/2021 13:41

Juntada de Petição de termo de acordo
31/08/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.
27/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
23/07/2021 00:12

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 22/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:21

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836704-03.2022.8.18.0140

Itau Unibanco S.A.

Francisco de Assis Veras Fortes

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/08/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0801714-68.2022.8.18.0048

Raimundo Oliveira dos Santos

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/12/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801714-68.2022.8.18.0048

Raimundo Oliveira dos Santos

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0801377-13.2025.8.18.0036

Ana Lucia de Carvalho Felix

Pserv Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Vitor Guilherme de Melo Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/03/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0705226-06.2019.8.18.0000

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Estado do Piaui

Advogado: Ana Luiza Britto Simoes Azevedo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2019 12:05

Exibir Processo