TJPR - 0049252-60.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETE DAS NEVES BOZZA

CPF *36.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2025 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2025 12:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/06/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 14:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/05/2025 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 08:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 08:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/05/2023 10:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 15:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/12/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 06/10/2022 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 19:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 13:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 08:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 07:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 07:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/09/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:49

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 12:49

    Despacho

  • 27/07/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/03/2019 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2019 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/02/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 23:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/11/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2018 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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