11/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0010997-08.2017.8.18.0119 RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SCOPEL, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI RECORRIDO: FRANCISCO PORTELA ALVES DE MESQUITA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010997-08.2017.8.18.0119 Origem: RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogados do(a) RECORRENTE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PI8203-A, RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RECORRIDO: FRANCISCO PORTELA ALVES DE MESQUITA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogados do(a) RECORRIDO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI18649-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.

No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.

No tocante ao pedido de prequestionamento, cumpre destacar que, pelas regras próprias do sistema dos Juizados Especiais, não se exige o exaurimento específico das teses jurídicas para esse fim.

Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 05/06/2025
17/04/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 10:31

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
21/04/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:59

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 03/05/2022 23:59.
13/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/05/2022 11:00 JECC União Sede.
25/11/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 11:00 JECC União Sede.
25/11/2021 07:59

Distribuído por dependência
25/11/2021 07:53

[Projudi] Juntada de Intimação
11/12/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S/A
08/12/2020 16:13

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/11/2020 19:35

[Projudi] Indeferida a petição inicial
13/11/2020 16:29

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
21/10/2020 11:34

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
21/10/2020 11:34

[Projudi] Juntada de Certidão
09/10/2020 09:47

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/07/2020 12:31

[Projudi] Conhecido o recurso de FRANCISCO PORTELA ALVES DE MESQUITA e provido
06/07/2020 17:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
23/06/2020 09:27

[Projudi] Incluído em pauta para 2 de Julho de 2020 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
23/06/2020 09:27

[Projudi] Juntada de Intimação
12/03/2020 10:47

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
11/03/2020 09:38

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/03/2020 09:38

[Projudi] Juntada de Certidão
05/11/2019 11:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
05/11/2019 11:45

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2019 10:46

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/06/2019 14:19

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
13/06/2019 14:19

[Projudi] Juntada de Certidão
20/12/2018 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S/A
18/12/2018 11:59

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
30/11/2018 09:48

[Projudi] Juntada de Certidão
30/08/2018 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO PORTELA ALVES DE MESQUITA
29/08/2018 16:53

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/08/2018 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S/A
08/08/2018 11:04

[Projudi] Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2018 12:08

[Projudi] Conclusos para Sentença
28/05/2018 12:08

[Projudi] Juntada de Certidão
08/05/2018 15:50

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
26/02/2018 18:57

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
26/02/2018 18:57

[Projudi] Audiência Instrução Realizada
26/02/2018 18:57

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
25/02/2018 23:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/02/2018 22:26

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/02/2018 15:39

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento
04/10/2017 11:25

[Projudi] Audiência Instrução Designada
04/10/2017 11:25

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
04/10/2017 11:25

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
27/06/2017 17:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/06/2017 10:10

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/06/2017 09:32

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/06/2017 09:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/06/2017 15:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/06/2017 15:28

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/06/2017 15:19

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento
11/05/2017 16:50

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
11/05/2017 16:50

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/05/2017 16:50

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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