16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0803280-54.2023.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] APELANTE: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, tendo em vista que a sentença não se refere as matérias previstas no artigo 1.012, § 1°, I a VI, do CPC/15.

Diante da recomendação do Ofício Circular nº 174/2021 – OJOI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, por não se tratar de processo que envolva as matérias previstas no art. 178 do CPC, deixo de remeter os autos ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator
05/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:16

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 09:53

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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