25/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 16:29

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855890-75.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: MAURICIO DE SOUSA SANTOS SENTENÇA I – Relatório Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por Banco Honda S/A, em desfavor de Mauricio de Sousa Santos.

Decisão de ID 52399446, concedendo a liminar.

Tramitando regularmente o feito, antes de materializada a citação do réu, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 74922956). É o relatório.

II – Fundamentação Conforme consta em petição, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC).

Tratando-se de pedido de desistência anterior à contestação (art. 485, §4º, CPC), não se exige a anuência do réu.

Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

III – Dispositivo Assim, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Torno, portanto, sem efeito a Decisão que concedeu a liminar (ID 52399446), e determino a imediata retirada de todo e qualquer gravame, restrição e/ou ônus que ora pesem sobre o bem objeto da presente ação, por força da aludida decisão.

Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:44

Extinto o processo por desistência
01/05/2025 22:06

Conclusos para julgamento
01/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/03/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUSA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:27

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:54

Outras Decisões
17/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 13:00

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2024 21:16

Expedição de Certidão.
18/02/2024 21:16

Expedição de Mandado.
18/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 23:14

Outras Decisões
06/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:00

Outras Decisões
01/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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