17/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800004-36.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ROSA MARIA SOARES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

SãO MIGUEL DO TAPUIO, 25 de junho de 2025.

SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
25/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:01

Publicado Citação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800004-36.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ROSA MARIA SOARES PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Processo sujeito à tramitação prioritária, consoante determina a Lei nº 10.741/2003.

Defiro a gratuidade da justiça, uma vez que a autora afirma não contar com recursos para arcar com as custas e as despesas processuais, o que faço com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e art. 1º da Lei 1.060/50.

Tendo-se em vista que o número de acordos formalizados nessa fase ainda é diminuto, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de futura realização do ato, em caso de demonstração de sua necessidade pelas partes.

No entanto, sendo a composição consensual dos conflitos sempre a melhor solução, notadamente porque ela emerge justamente de seus principais atores, não de um sujeito estranho à situação vivenciada, esse juízo, em consonância com o que dispõe o art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, prestigia o consenso entre as partes, de forma que o requerido poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar acordo ou contestação, nos termos do artigo 336 do mesmo Estatuto Legal.

Para o fim da autocomposição, cabe às partes executarem contato telefônico ou por qualquer outro meio de comunicação.

Ainda, consigno que as partes poderão buscar solucionar o conflito a partir da utilização da plataforma virtual do Consumidor.gov.br (https://www.consumidor.gov.br).

Apresentado o acordo, deverá ser intimada a parte autora para que tome conhecimento e manifeste sua aceitação ou não, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o acordo não seja aceito, deverá ser intimado o requerido para contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia.

Não havendo proposta de acordo pelo requerido, este deverá contestar o feito e apresentar os documentos que entender pertinentes à sua defesa.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, em réplica.

Com base nas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, contidas no art. 373 do Código de Processo Civil, porquanto cabe ao polo ativo comprovar o fato constitutivo do seu direito, e ao passivo, mais ainda em face de sua superioridade técnica, indicar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado, determino que a instituição financeira apresente, juntamente com a contestação, cópia do contrato supostamente celebrado e comprovante de TED, sendo a hipótese.

CITE-SE o requerido no endereço eletrônico cadastrado, advertindo-o de que, em caso de não apresentação de proposta de acordo e não apresentação de defesa, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e, de plano, proferido julgamento.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 6 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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