TJPI - 0804308-34.2023.8.18.0076
1ª instância - Juizado Especial e Criminal da Comarca de Uniao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:27
Publicado Sentença em 03/09/2025.
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03/09/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804308-34.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANANIAS ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9099/95.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO A audiência UNA designada para o dia 18/08/2025 restou prejudicada em razão da ausência da parte autora, conforme registrado na ata de audiência constante no ID 81471703.
O advogado da parte requerida manifestou-se nos autos pela extinção do feito e condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais.
Nos Juizados Especiais o princípio da celeridade impõe maior rigor quanto ao comparecimento das partes aos atos processuais.
O comparecimento pessoal da parte autora é condição de prosseguimento do feito, e sua ausência injustificada acarreta a extinção do processo.
Dispõe a Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, inciso I: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” No caso em apreço, a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, não tendo apresentado motivo relevante e idôneo para justificar sua ausência.
Assim, restou configurada a hipótese legal de contumácia, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito.
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.
I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.
IV, do CPC.
Havendo interposição de recurso, certifique-se a regularidade formal, e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, independente de nova conclusão.
Com o decurso do prazo para contrarrazoar, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para sentença ou juízo de admissibilidade.
Sem cobrança de custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
União-PI, data registrada no sistema.
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede -
01/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:54
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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27/08/2025 07:23
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:14
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2025 15:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 09:30 JECC União Sede.
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16/08/2025 21:03
Juntada de Petição de outros documentos
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12/08/2025 11:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.
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12/08/2025 11:07
Decorrido prazo de ANANIAS ALVES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
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24/07/2025 08:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:27
Decorrido prazo de ANANIAS ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:08
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804308-34.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANANIAS ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito teve regular andamento, tendo sido concluída a fase de conhecimento com o julgamento de indeferimento da petição inicial (ID 56181327).
A parte autora interpôs recurso contra a referida decisão, o qual foi acolhido pela instância recursal, que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para a retomada do trâmite processual (ID 79013486).
Diante disso, determino o seguimento do processo, com a intimação da parte requerida para apresentação de contestação, no prazo legal, caso ainda não tenha sido apresentada, bem como a designação de audiência de conciliação e instrução, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Cumpra-se.
União/PI, data registrada no sistema.
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União – Sede -
16/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 10:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 09:30 JECC União Sede.
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16/07/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 09:06
Determinada diligência
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15/07/2025 06:44
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:11
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804308-34.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANANIAS ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.
UNIãO, 11 de julho de 2025.
ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS JECC União Sede -
11/07/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:32
Recebidos os autos
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11/07/2025 14:32
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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29/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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29/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 21:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/01/2025 12:43
Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 03:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024 23:59.
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25/09/2024 10:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/09/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:57
Indeferida a petição inicial
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22/04/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 03:52
Decorrido prazo de ANANIAS ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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27/02/2024 20:49
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 09:33
Determinada a emenda à inicial
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19/01/2024 12:21
Conclusos para decisão
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19/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 12:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/02/2024 10:30 JECC União Sede.
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30/11/2023 22:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 10:30 JECC União Sede.
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10/10/2023 04:33
Decorrido prazo de ANANIAS ALVES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
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14/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2023 08:30 JECC União Sede.
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14/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 10:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 08:30 JECC União Sede.
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08/09/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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