14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801762-25.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Dever de Informação] APELANTE: GILMAR SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
26/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:46

Juntada de Petição de apelação
03/01/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:30

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 22:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 22:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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