TJPI - 0000498-24.2016.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 11:10
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/06/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 12:34
Baixa Definitiva
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17/06/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 12:33
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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17/05/2024 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000498-24.2016.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCIVALDO ARAUJO DA SILVA SENTENÇA
Vistos.
O acusado FRANCIVALDO ARAÚJO DA SILVA foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 180 do CP, tendo a sentença já transitada em julgado.
Instado a se manifestar nos autos, o douto representante do Ministério Público, às fls.69 do id 24170554, opinou no sentido de ser declarada extinta a pena (art.89, § 5º, Lei 9099/95), preservando-se o registro para efeito de nova concessão de benefícios descriminalizadores previstos na referida Lei, durante o prazo de 5 anos. É o relatório.
Passo a decidir.
Analisando os presentes autos, observo que existem provas documentais indicando o cumprimento integral das condições impostas ao condenado FRANCIVALDO ARAÚJO DA SILVA, relativas à suspensão condicional do processo, conforme se verifica no documento de fls.51 e fls.65/66 do id 24170554, razão pela qual é dever de justiça a extinção da pena.
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, já tendo sido cumpridas as condições impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCIVALDO ARAÚJO DA SILVA, preservando-se apenas registros para efeito de reincidência.
Publicar.
Registrar.
Intimar.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
COCAL-PI, data e hora registrados no sistema Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal -
16/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 20:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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06/07/2022 15:15
Conclusos para despacho
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06/07/2022 15:15
Expedição de Certidão.
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26/03/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0000498-24.2016.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): Réu: FRANCIVALDO ARAÚJO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/02/2022 14:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/02/2022 14:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 11:08
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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13/07/2021 11:15
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/05/2021 10:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/05/2021 12:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000498-24.2016.8.18.0046.5001
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15/04/2021 09:47
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jùstiça. (Vista ao Ministério Público)
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15/03/2021 16:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 10:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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23/11/2018 14:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/11/2018 10:46
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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30/10/2018 13:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2018 10:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/09/2018 09:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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04/07/2018 12:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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30/11/2017 12:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/10/2017 14:11
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2017 08:58
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/09/2017 09:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/07/2017 09:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/06/2017 14:41
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/05/2017 13:44
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/05/2017 08:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/04/2017 16:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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26/04/2017 15:41
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 11: 04/2017 12:30 Fórum local.
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11/04/2017 10:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2017 07:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000498-24.2016.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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06/02/2017 10:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 04/2017 11:30 Fórum local.
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02/12/2016 12:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/11/2016 11:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2016 14:03
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/08/2016 15:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2016 11:47
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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03/08/2016 13:20
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/08/2016 12:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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05/07/2016 13:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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05/07/2016 12:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/04/2016 15:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/04/2016 15:05
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/04/2016 17:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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04/04/2016 17:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2016
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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