05/06/2025 06:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:35

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800739-48.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MAURICIO ALVES DOS SANTOS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverte a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do NCPC, No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentado e sedimentado, o que somente é viável através de recurso inominado (art.41, da Lei nº 9.099/95).

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Cumpra-se.

Altos, data indicada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
12/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:56

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 14:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:44

Outras Decisões
02/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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