TJPR - 0008459-31.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIANE RAMIRES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *24.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2024 17:36

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2022 14:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE RAMIRES DE SOUZA OLIVEIRA

  • 27/06/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:21

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2022 17:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/05/2022 17:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/04/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 12:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/01/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 21:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 19:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/08/2021 21:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 12:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0008459-31.2019.8.16.0025   1.Intime-se o MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº12.153/2009, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer mencionada na sentença, sob pena de incidir em multa diária de R$200,00 (duzentos reais), a partir de então, até o limite de 30 (trinta) salários mínimos. 2.Quanto à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.Atentem-se ambas as partes que discussões complexas a respeito da importância devida não se coadunam com o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e podem implicar na remessa do processo à Vara da Fazenda competente, consoante Enunciado 11 do FONAJE: “As causas de maior complexidade probatória, por imporem dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública”. 4.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 10/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:42

    Processo Reativado

  • 17/03/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/10/2020 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2020

  • 22/10/2020 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2020

  • 20/10/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 07:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2020

  • 05/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2020 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2020 16:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/09/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2020 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2019 23:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2019 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2019 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2019 10:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 21:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2019 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2019 23:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 23:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2019 23:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2019 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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