TJPI - 0000782-59.2016.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:30
Baixa Definitiva
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21/02/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:30
Cumprimento da Pena - Fim
-
21/02/2024 09:29
Transitado em Julgado em 03/08/2023
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21/02/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/10/2022 15:43
Conclusos para despacho
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03/03/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000782-59.2016.8.18.0037 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: TICIANO AUGUSTO DANTAS OLIVEIRA, HAGY ISRAEL ROCHA SANTOS Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214), ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
14/02/2022 15:40
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:39
Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 11:09
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 10:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/11/2019 10:07
Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 10:05
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 10:00
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 11:25
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000782-59.2016.8.18.0037.5003
-
08/04/2019 08:40
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 08:33
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 17:09
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/02/2019 17:07
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/02/2019 17:04
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
14/02/2019 14:06
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/02/2019 11:29
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000782-59.2016.8.18.0037.5002
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13/02/2019 11:31
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Araldo Feitosa Costa. (Vista ao Ministério Público)
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06/02/2019 12:53
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 12:45
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/02/2019 12:42
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
14/01/2019 11:22
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0015 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
-
14/01/2019 11:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0014 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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14/01/2019 11:09
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
03/07/2018 10:40
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 12:40
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/06/2018 12:25
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/06/2018 12:22
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/06/2018 11:56
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000782-59.2016.8.18.0037.5001
-
14/03/2018 11:34
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Araldo Feitosa Costa. (Vista ao Ministério Público)
-
13/03/2018 11:56
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/03/2018 11:39
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 09:54
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 11:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/03/2018 10:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 10:54
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 11:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
02/02/2018 11:29
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 11:25
Mov. [46] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 27: 10/2017
-
02/02/2018 11:22
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 11:20
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 08:53
Mov. [43] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
-
23/10/2017 08:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/10/2017 11:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 10/2017 09:00 Sala das Audiência do Fórum local.
-
18/10/2017 11:03
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 08:45
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
06/09/2017 10:34
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
06/09/2017 08:08
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
01/09/2017 10:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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01/09/2017 10:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0013 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
-
01/09/2017 09:42
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 09:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2017 12:49
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0009 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
-
29/08/2017 12:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0010 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0011 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0012 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0008 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:26
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0007 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0003 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:15
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0004 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0005 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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29/08/2017 12:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0006 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2017 10:42
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2017 09:11
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 10/2017 09:00 Sala das Audiência do Fórum local.
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07/06/2017 08:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2017 12:55
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
06/06/2017 12:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
06/06/2017 12:21
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2017 12:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/05/2017 10:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Anderson da Silva Soares. (Vista à Defensoria Pública)
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30/01/2017 11:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2017 11:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/01/2017 11:26
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/11/2016 09:04
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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21/11/2016 08:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 08:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 08:46
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:49
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2016 16:27
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0001 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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10/11/2016 16:27
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000782-59.2016.8.18.0037.0002 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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20/10/2016 08:32
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2016 11:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/10/2016 07:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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17/10/2016 07:45
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2016
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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