03/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LEITE DE CARVALHO NETA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de ELENICE CARVALHO SOUSA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:18

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803967-22.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: ELENICE CARVALHO SOUSA e outros (2) REU: MUNICIPIO DE BARRAS DECISÃO Recebo o recurso inominado nos seguintes termos: a) em caso de recurso manejado pelo réu diante de sentença de procedência ou procedência parcial dos pedidos, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; b) em caso de recurso interposto pelo autor diante de sentença de improcedência ou extintiva sem resolução do mérito, em seu efeito apenas devolutivo; c) em caso de recurso aviado pelo autor diante de sentença de parcial procedência, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos (exceto caso já apresentadas espontaneamente).

Com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
13/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ELENICE CARVALHO SOUSA em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LEITE DE CARVALHO NETA em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ELENICE CARVALHO SOUSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LEITE DE CARVALHO NETA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:01

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:30

Determinada diligência
23/07/2024 09:43

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:43

Decorrido prazo de ELENICE CARVALHO SOUSA em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:43

Decorrido prazo de ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LEITE DE CARVALHO NETA em 19/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:07

Conclusos para julgamento
01/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 04:49

Decorrido prazo de ELENICE CARVALHO SOUSA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:49

Decorrido prazo de ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LEITE DE CARVALHO NETA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ELENICE CARVALHO SOUSA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:19

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LEITE DE CARVALHO NETA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALZENIRA DO NASCIMENTO CRUZ - CPF: *21.***.*80-00 (AUTOR).
21/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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