22/07/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:47

Decorrido prazo de JOAZ DE MORAES SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:47

Decorrido prazo de COMERCIAL SPEEDWAY LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:44

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:16

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002968-96.2000.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Pagamento] AUTOR: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR REU: COMERCIAL SPEEDWAY LTDA, JOAZ DE MORAES SOUZA OLIVEIRA, ROSA DINA NUNES GUIMARÃES SENTENÇA Trata-se de Ação de Despejo c/c pedido de cobrança ajuizada por MAURÍCIO PIINHEIRO MACHADO JÚNIOR em face de COMERCIAL SPEEDWAY, devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, a pretensão autoral se consubstancia em despejo e cobrança de valores devidos em virtude de avença firmada entre as partes.

Juntou documentos.

Requer a procedência do pedido de desocupação do imóvel e condenação ao pagamento dos valores oriundos do contrato.

A parte ré foi citada e apresentou defesa.

Apontou que o autor integrava seu quadro societário e ao mesmo tempo era locador do imóvel que ora se pretende o despejo.

Ainda, esclareceu que a empresa passou por sucessão empresarial.

Ao final, não negou a obrigação, mas apontou que existiram tratativas e acordos em torno dos valores, o que torna a pretensão inicial excessiva.

A parte autora apresentou réplica à contestação.

Sentença julgando procedente o pedido e em sede de apelo foi anulada.

Audiência de instrução realizada nos autos.

A parte autora apresentou alegações finais. É o relatório.

Fundamento e decido.

Feito em ordem.

Contraditório e ampla defesa devidamente instrumentalizados.

As partes tiveram a possibilidade de produzirem todas as provas necessárias ao deslinde da causa.

A inicial não é inepta, pois demonstra cabalmente a pretensão inicial.

Destaco que o requerido rebateu um a um os pleitos apresentados, o que revela que a inicial permitiu sua defesa.

Desnecessário o decreto de despejo, tendo em vista que já ocorreu a desocupação do imóvel, conforme amplamente informado nos autos.

Quanto ao pedido de cobrança é necessário esclarecer que cabe à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, CPC).

Assim, verifico que há juntada do instrumento firmado entre as partes, detalhamento das obrigações e alegação de inadimplência.

Por seu turno, não trouxe a requerida a apresentação de nenhum elemento que desconstituísse o alegado pela parte autora.

Pelo contrário, não nega a relação contratual ou a situação de inadimplemento.

Desse modo, entendo que não paira dúvida sobre a relação contratual mantida com a empresa ré e o autor, e a inadimplência quanto ao pagamento dos alugueres e demais encargos decorrentes do contrato.

Ainda, é inócua e não produz nenhum efeito jurídico a alegação de mudança no quadro societário, haja vista que com a efetivação do aditivo ao contrato, a mudança no quadro de integrantes da pessoa jurídica não tem o condão de afastar o passivo porventura existente na pessoa jurídica.

Por fim, a autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, buscando que as obrigações sejam estendidas a dois sócios que integraram a empresa.

Pois bem.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, segundo o artigo 50 do código civil deve atender a requisitos específicos.

No caso dos autos, o mero encerramento da empresa – ainda de que forma irregular – não justifica prima facie a desconsideração da personalidade jurídica.

Outrossim, a mera condição econômica favorável dos sócios, sem prova adequada e suficiente à comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, também não constitui meio idôneo ao deferimento do pedido.

Como bem pontuou a própria autora em suas alegações finais “ a pessoa jurídica não se confunde com a figura do sócio que se retirou da sociedade”.

Assim, a regra é a da dupla “identidade”/ “existência”, não subsistindo no caso dos autos, fundamento ou prova que autorize minimamente o pedido de desconsideração.

Em face do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito e PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento dos valores devidos e não pagos em virtude do contrato (aluguéis e outras despesas previstas no contrato), com a incidência de juros (a contar da citação) e correção monetária pela taxa SELIC (a contar do vencimento), com a utilização da taxa referencial SELIC.

Ressalva-se disposição contratual que estabeleça outra forma de cálculo.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Há perda do objeto quanto ao pedido de despejo.

Transitada em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 09:47

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ROSA DINA NUNES GUIMARÃES em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:08

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:18

Decorrido prazo de ROSA DINA NUNES GUIMARÃES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:18

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/08/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 05:29

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 05:04

Decorrido prazo de ROSA DINA NUNES GUIMARÃES em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:01

Juntada de ata da audiência
16/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 12:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
07/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
20/06/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:28

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:03

Juntada de Certidão
28/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
06/09/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 00:47

Decorrido prazo de COMERCIAL SPEEDWAY LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:45

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 01:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 01:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 23:40

Conclusos para despacho
04/05/2020 21:29

Juntada de Certidão
29/10/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
09/10/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 08:49

Distribuído por dependência
09/10/2019 08:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2019 08:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-15.
14/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/03/2019 13:31

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2019-03-26 10:00 2ª vara civel.
26/03/2019 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/03/2019 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/02/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-19.
18/02/2019 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/02/2019 15:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/01/2019 16:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao GUSTAVO FURTADO LEITE NETO.
18/01/2019 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-18.
17/01/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/01/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-14.
11/01/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 09:50

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2019-03-26 10:00 2ª vara civel.
11/01/2019 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/08/2018 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
13/08/2018 13:32

[ThemisWeb] Processo Reativado
03/07/2018 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2018 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/07/2017 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 12:55

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
19/07/2017 12:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA.
17/07/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-17.
14/07/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 12:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/06/2016 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/06/2015 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2015 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/01/2015 11:15

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
17/07/2007 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2007 08:37

Publicado Outros documentos em 2007-03-09.
15/12/2006 08:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2006 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/05/2005 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2005 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2004 12:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2004 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2003 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/04/2003 01:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/04/2003 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2003 01:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
11/04/2003 01:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2003 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2003 01:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2003 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2003 01:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/12/2002 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2002 01:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2002 01:01

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
21/11/2002 01:00

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
15/08/2002 00:59

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
09/08/2002 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2002 00:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/08/2002 00:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/04/2002 00:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2002 00:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2002 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2002 00:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/03/2002 00:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/02/2002 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/11/2001 00:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/11/2001 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/10/2001 00:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2001 00:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2001 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2001 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/09/2001 00:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2001 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
31/08/2001 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2001 00:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/06/2001 00:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/04/2001 00:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/04/2001 00:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/04/2001 00:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2001 00:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/04/2001 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2001 00:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/04/2001 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/03/2001 00:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/03/2001 00:27

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2001 00:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/02/2001 00:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/02/2001 00:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2000 00:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/11/2000 00:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/11/2000 00:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/11/2000 00:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/11/2000 00:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2000 00:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/11/2000 00:16

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2000 00:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/10/2000 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/09/2000 00:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/09/2000 00:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2000 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2000 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/09/2000 00:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/08/2000 00:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/08/2000 00:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2000 00:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/07/2000 00:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/07/2000 00:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2000 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/07/2000 00:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/07/2000 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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