13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0804190-94.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: ITALO ROCHA DE MEDEIROS APELADO: EDINALDO SPINDOLA FONTENELE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
28/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:15

Decorrido prazo de EDINALDO SPINDOLA FONTENELE em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de EDINALDO SPINDOLA FONTENELE em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:31

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 01:02

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 06:41

Decorrido prazo de EDINALDO SPINDOLA FONTENELE em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de JANY PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Decorrido prazo de GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 01:35

Decorrido prazo de EDINALDO SPINDOLA FONTENELE em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:36

Juntada de Petição de certidão
01/04/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 02:08

Decorrido prazo de GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:08

Decorrido prazo de GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:08

Decorrido prazo de GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO em 25/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 11:10

Conclusos para despacho
06/02/2022 10:39

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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