TJPI - 0803636-59.2023.8.18.0162

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER

CNPJ: 24.046.053/0001-01

Advogados

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO

OAB: 13132/PI

CPF *37.***.*97-90

ANA REGINA DE CARVALHO HOLANDA

OAB: 16591/PI

CPF *16.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

ALBINO CARLOS LINO DE ALENCAR

CPF *17.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 11:53

    Transitado em Julgado em 30/05/2025

  • 02/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER em 30/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:25

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803636-59.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER EXECUTADO: ALBINO CARLOS LINO DE ALENCAR SENTENÇA Dispensado relatório por óbice inserto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora não se manifestou no prazo ofertado em ID n°: 70979547, caracterizando, portanto, abandono da causa na forma da lei, vez que o mesmo está parado há mais de 30 (trinta) dias aguardando manifestação da parte autora.

    A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, do CPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.

    Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº. 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” DISPOSITIVO Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Dr.

    Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

  • 14/05/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:08

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/04/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 03:17

    Decorrido prazo de EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER em 11/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 02:32

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/10/2024 03:42

    Decorrido prazo de EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER em 14/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:09

    Expedição de Informações.

  • 02/05/2024 10:58

    Homologada a Transação

  • 06/03/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 09:16

    Decorrido prazo de ALBINO CARLOS LINO DE ALENCAR em 08/11/2023 23:59.

  • 29/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2023 06:36

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/10/2023 08:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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