06/06/2025 02:38

Decorrido prazo de TERESINHA VILANOVA SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800645-84.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: TERESINHA VILANOVA SA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1.300) DO STJ.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA por TERESINHA VILANOVA SA, em desfavor da sentença (id.16719723), que na forma do art. 487, II, CPC, JULGOU PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL.

Cumpre registrar que a matéria em discussão na presente demanda foi submetida pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos, e cadastrada sob o Tema Repetitivo 1.300, qual seja: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Encontra-se em situação afetada.

Consta a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

A medida foi proferida nos autos dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE.

Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do REsp Repetitivo (Tema 1.300), em observância aos arts. 1.036 e ss., do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
13/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:41

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
17/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:06

Determinação de redistribuição por prevenção
14/10/2024 10:49

Conclusos para o Relator
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:19

Conclusos para o Relator
15/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:55

Conclusos para o Relator
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo de TERESINHA VILANOVA SA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/04/2024 13:29

Recebidos os autos
22/04/2024 13:29

Conclusos para Conferência Inicial
22/04/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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