TJPR - 0000111-14.2000.8.16.0082
1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2025 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
23/04/2025 19:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/04/2025 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/04/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2025 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2025 19:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/03/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 10:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
17/12/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
25/11/2024 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2024 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 11:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2024 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
20/08/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2024 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2024 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
22/07/2024 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 21:33
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
23/04/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
23/04/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
23/04/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
22/04/2024 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 19:29
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
21/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
21/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
21/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
16/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 01:31
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
03/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
29/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR
-
29/09/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
29/09/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
29/09/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
28/09/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 18:46
OUTRAS DECISÕES
-
05/07/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2023 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 18:21
Recebidos os autos
-
15/06/2023 18:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/06/2023 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
-
08/05/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
-
08/05/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
-
08/05/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
-
08/05/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
-
08/05/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
-
02/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
02/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
02/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
02/03/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
06/02/2023 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
16/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
06/08/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
06/08/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
16/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
06/11/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 09:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/10/2021 09:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/10/2021 09:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/10/2021 09:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/10/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2021 17:07
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
13/10/2021 12:20
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 06:53
Recebidos os autos
-
13/10/2021 06:53
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 06:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 07:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/10/2021 01:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
16/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
16/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
15/09/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:08
Recebidos os autos
-
27/07/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2021 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/06/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/06/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 12:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/06/2021 12:15
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/06/2021 12:12
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/06/2021 12:10
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/06/2021 12:07
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/06/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 15:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/05/2021 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/05/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
20/05/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-14.2000.8.16.0082 Processo: 0000111-14.2000.8.16.0082 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$26.331,60 Exequente(s): JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI Executado(s): Município de Formosa do Oeste/PR DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença contra Município de Formosa do Oeste. Superada a fase de conhecimento, este juízo, após manifestação das partes, homologou o cálculo apresentado ao mov. 78 (mov. 84.1). Após requerimento dos credores (mov. 100.1), foi determinada a expedição de precatório (mov. 102.1), o que foi feito (mov. 120/126). Ao mov. 174/176 consta o depósito de valores em favor dos procuradores dos exequentes. Após determinação deste juízo, a contadoria judicial realizou os cálculos de imposto de renda (movs. 191 e 195). Sem embargo, houve requerimento de expedição de alvará (mov. 202.1). 2.
O artigo 369, § 2º, do Código de Normas, diz que: § 2º Antes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada. Os cálculos das retenções legais, in casu, imposto de renda, estão acostados ao mov. 195, de forma que cada um dos exequentes deve ter retido o valor de R$ 12.543,18. Por sua vez, a responsabilidade pelas retenções e demais determinações análogas ficam a cargo da instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício, nos termos do artigo 35 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para quem: Art. 35.
A instituição financeira responsável pelo efetivo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará, observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária, quando for o caso: (...) III – retenção do imposto de renda na fonte devido pelos beneficiários, e seu respectivo recolhimento, conforme previsto em lei. § 1o Os valores retidos serão recolhidos com menção aos códigos respectivos e nos prazos previstos na legislação dos tributos e contribuições a que se referem e, na sua ausência, no prazo de até trinta dias da ocorrência do fato gerador. § 2o A instituição financeira fornecerá ao tribunal banco de dados, individualizando, por beneficiário, os recolhimentos realizados durante o mês, até o décimo dia útil do mês seguinte ao do recolhimento. § 3o O tribunal deverá repassar às respectivas entidades devedoras as informações recebidas da instituição financeira até o último dia útil do mês de recebimento, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais de responsabilidade patronal devidas em função do pagamento. § 4o A instituição financeira fornecerá ao beneficiário informações relativas ao imposto de renda. Portanto, à Secretaria para que proceda da seguinte forma: a) Expeça-se alvará no valor de R$ 153.466,13 mais acréscimos (mov. 174.2 e 195.3), em favor de SILVIA MATTEI, nos termos indicados na petição de mov. 202.1. No alvará deverá constar a obrigação da instituição financeira realizar a retenção de imposto de renda no valor de R$ 12.543,18, conforme cálculo de mov. 195.3, bem como a necessidade de adoção das demais medidas indicadas no artigo 35 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019. b) Expeça-se alvará no valor de R$ 153.466,13 mais acréscimos (mov. 175.2 e 195.2), em favor de JOEL ROBERTO HAUENSTEIN, nos termos indicados na petição de mov. 202.1. No alvará deverá constar a obrigação da instituição financeira realizar a retenção de imposto de renda no valor de R$ 12.543,18, conforme cálculo de mov. 195.2, bem como a necessidade de adoção das demais medidas indicadas no artigo 35 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019. c) Expeça-se alvará no valor de R$ 153.466,13 mais acréscimos (mov. 176.2 e 195.4), em favor de OSMAR CODOLO FRANCO, nos termos indicados na petição de mov. 202.1. No alvará deverá constar a obrigação da instituição financeira realizar a retenção de imposto de renda no valor de R$ 12.543,18, conforme cálculo de mov. 195.4, bem como a necessidade de adoção das demais medidas indicadas no artigo 35 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019. 2.1 Para tanto, encaminhe os alvarás com cópia da presente decisão e dos cálculos de mov. 195. 3.
Ciência às partes. 4.
Após, aguardem os autos em Secretaria até o pagamento dos precatórios referentes ao débito principal. Diligências necessárias.
Formosa do Oeste, datado eletronicamente Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto -
12/05/2021 10:28
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/04/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/04/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
07/04/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
07/04/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
27/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 12:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/03/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 12:27
Recebidos os autos
-
11/03/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
25/02/2021 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/02/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/02/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 17:38
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/01/2021 17:34
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/01/2021 17:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
15/01/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
21/10/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
21/10/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
21/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
28/09/2020 01:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 01:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 01:40
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
12/07/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
02/07/2020 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2020 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 02:51
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
05/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
24/03/2020 12:26
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 12:52
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/02/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 02:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2019 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2019 15:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/10/2019 14:53
Expedição de Mandado
-
09/09/2019 14:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 15:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR
-
11/06/2019 16:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
14/03/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 16:18
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/03/2019 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2019 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
01/02/2019 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2019 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 15:56
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 14:36
Recebidos os autos
-
26/10/2018 14:36
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/10/2018 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/10/2018 16:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/10/2018 12:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/09/2018 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
29/08/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
29/08/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
29/08/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
14/08/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 19:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/05/2018 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
07/05/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/04/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 14:16
Recebidos os autos
-
02/04/2018 14:16
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/04/2018 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/03/2018 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/02/2018 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2017 00:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2017 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2017 14:21
Juntada de Certidão
-
13/09/2017 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 15:10
Expedição de Mandado
-
29/08/2017 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2017 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2017 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/03/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
07/03/2017 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 12:03
Conclusos para despacho
-
16/02/2017 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2017 16:26
Recebidos os autos
-
01/02/2017 16:26
Juntada de Certidão
-
26/01/2017 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/01/2017 13:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/01/2017 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2016 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR
-
15/07/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
13/07/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
13/07/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR APARECIDO TONELLO SIMONELLI
-
08/07/2016 12:29
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2016 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 17:22
Recebidos os autos
-
04/07/2016 17:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/06/2016 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/06/2016 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 16:21
Juntada de Certidão
-
14/06/2016 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2016 11:42
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 15:55
Recebidos os autos
-
15/03/2016 15:55
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/03/2016 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2016 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2016 13:09
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
22/01/2016 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2016 19:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
29/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VILMA LUCIA TONELLO SIMONELLI
-
17/10/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 16:09
Juntada de Certidão
-
06/10/2015 16:05
APENSADO AO PROCESSO 0000281-44.2004.8.16.0082
-
06/10/2015 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 15:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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