TJPI - 0000002-75.2006.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

CNPJ: 01.612.754/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*56-49

DOMINGOS RODRIGUES OLIVEIRA

Advogados

DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO

OAB: 5949/PI

CPF *03.***.*74-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JOSE DE DEUS SOUSA OLIVEIRA

MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA MELO

MARIA ELUSA SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:20

    Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:40

    Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:11

    Publicado Sentença em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 28/05/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 20:21

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/05/2025 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 09/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 05/02/2025 23:59.

  • 04/12/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:04

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/12/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/06/2024 04:30

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:11

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 04:22

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:36

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/04/2024 05:22

    Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 05:20

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/04/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 05:39

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/04/2024 06:14

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/04/2024 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:23

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 05/04/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 06:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 05:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 03:56

    Decorrido prazo de José de Deus Sousa Oliveira em 02/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 19:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 09/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 11:44

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-18.

  • 18/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-18

  • 18/02/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PORTO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)   Processo nº 0000002-75.2006.8.18.0068 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594) Réu: DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA MELO Advogado(s): DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5949), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)   ATO ORDINATÓRIO: INTIMA por seu advogado constituído a herdeira Maria dos Aflitos Oliveira Melo, para informar o endereço e/ou contato telefônico da herdeira Maria Edileusa Oliveira.

  • 17/02/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 15:02

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2022 14:57

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/01/2022 10:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 11:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 11:21

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/08/2021 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2021 10:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/07/2021 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 07:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 07:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/07/2021 07:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/06/2021 06:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/05/2021 14:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/02/2021 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 09:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2020 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/09/2020 16:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/09/2020 15:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 14:58

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2019 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 08:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 14:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-25.

  • 24/01/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-24

  • 24/01/2019 08:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/12/2018 15:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/11/2018 14:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/11/2018 13:50

    [ThemisWeb] Entrega de Documento

  • 25/10/2018 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2018 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/10/2018 11:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/01/2018 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2017 12:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/12/2017 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/12/2017 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-27.

  • 24/11/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-24

  • 24/11/2017 12:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/11/2017 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/11/2017 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/11/2017 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2017 11:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/08/2017 09:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2017 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/07/2017 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2017 10:25

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 15:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-07-03.

  • 30/06/2017 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-30

  • 29/06/2017 14:48

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2017 07:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 07:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2017 07:21

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/06/2017 14:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2017 14:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/05/2017 09:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 15:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 11:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 15:10

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/08/2016 14:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 13:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2016 11:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2014 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2014 17:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2006 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 30/08/2006 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2006

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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