29/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:12

Baixa Definitiva
29/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:11

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 04:42

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA PINTO em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/06/2023 09:48

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/04/2023 03:53

Decorrido prazo de Delegacia Regional de Bom Jesus em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:56

Expedição de Alvará.
10/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 17:24

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:52

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000146-24.2020.8.18.0047 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/PRF Advogado(s): Autor do fato: ERIVALDO DA SILVA SILVA PINTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CRISTINO CASTRO, 28 de abril de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576
28/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:30

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:26

Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
18/02/2022 06:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 17: 02/2022.
17/02/2022 18:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/02/2022 00:00

Edital

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000146-24.2020.8.18.0047 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/PRF Advogado(s): Autor do fato: ERIVALDO DA SILVA SILVA PINTO Advogado(s): SENTENÇA: "Proposta a transação penal pelo representante do Ministério Público atuante na Comarca e sua aceitação pelo(s) autor(a)(s) do fato, Sr.

Erivaldo da Silva Pinto, HOMOLOGO todos os seus termos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Após o cumprimento da proposta em todos os seus termos, devidamente cumprida a transação pelo(a)(s) autor(a)(s) do fato, fica desde já extinta a punibilidade de Sr.

Erivaldo da Silva Pinto.

Caso contrário, certifique-se e encaminhe-se ao representante do Ministério Público.

Fica esta decisão publicada em audiência e todos os presentes intimados.

Registre-se.

Nada mais havendo, tudo providenciado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se".

Nada mais havendo, declaro encerrada a audiência.

CRISTINO CASTRO, 15 de fevereiro de 2022 ANDERSON BRITO DA MATA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO
16/02/2022 09:17

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 15: 02/2022 10:00 FÓRUM LOCAL.
16/02/2022 09:13

Mov. [27] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
15/02/2022 10:13

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
07/02/2022 08:31

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:35

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
04/02/2022 08:56

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-24.2020.8.18.0047.5002
01/02/2022 10:25

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
28/10/2021 13:30

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
27/10/2021 13:20

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
26/10/2021 14:15

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:00

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-24.2020.8.18.0047.0002 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.
26/10/2021 10:58

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 15: 02/2022 10:00 FÓRUM LOCAL.
25/10/2021 10:22

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 09:08

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
11/10/2021 09:07

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:47

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:10

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 09:30

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-24.2020.8.18.0047.0001 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.
14/11/2020 09:30

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:48

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
04/09/2020 09:47

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 08:51

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
04/09/2020 08:16

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-24.2020.8.18.0047.5001
27/08/2020 17:35

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
24/07/2020 15:18

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/07/2020 15:12

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 15:12

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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