09/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:14

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:11

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801659-91.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.

Decido.

Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

PEDRO II-PI, 10 de maio de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
12/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:48

Homologada a Transação
04/04/2025 08:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:47

Juntada de ata da audiência
12/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 12:00 JECC Pedro II Sede.
17/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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