TJPI - 0000792-12.2011.8.18.0027

1ª instância - Vara Unica de Corrente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORRENTE-PI

NELICE LUSTOSA SOUZA

CPF *07.***.*51-55

Advogados

ANDRE ROCHA DE SOUZA

OAB: 6992/PI

CPF *14.***.*60-51

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORRENTE-PI

ANDRE ROCHA DE SOUZA

CPF *14.***.*60-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2025 08:47

    Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 08:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 10/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 06:39

    Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 02/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:00

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

    José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000792-12.2011.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Jornada de Trabalho] REQUERENTE: NELICE LUSTOSA SOUZA REQUERIDO: ANDRE ROCHA DE SOUZA, MUNICIPIO DE CORRENTE-PI OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. 06/2025 Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Corrente ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de CORRENTE-PI, Excelentíssimo Senhor FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ.

    Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.

    VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 1.477,53 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

    Até o limite estipulado no(a) (x ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).

    NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.

    NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0000792-12.2011.8.18.0027 07.10.2011 17.03.2022 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0000792-12.2011.8.18.0027 27.06.2022 19.08.2024 Impugnação/Embargos à execução nº xxx xxx xx IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: NELICE LUSTOSA SOUZA Valor: 1.477,53 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

    Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 10.08.2023 CPF/CNPJ: *07.***.*51-55 Data de nascimento: 12.05.1965 Portador de doença grave: ( ) sim (x) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (x ) não Procurador(es)/OAB: ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (OAB/PI 6992) CPF/CNPJ: IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI CNPJ: 06554257/0001-71 Procurador:Thiago Francisco de Oliveira Moura OAB:13531 Honorários contratuais Beneficiário: xxxxxxxx CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: xxxxx CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: xxxxx CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: CORRENTE, 16 de maio de 2025 .

    ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente .

  • 22/05/2025 15:47

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2025 15:47

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 03:24

    Publicado Ofício em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

    José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000792-12.2011.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Jornada de Trabalho] REQUERENTE: NELICE LUSTOSA SOUZA REQUERIDO: ANDRE ROCHA DE SOUZA, MUNICIPIO DE CORRENTE-PI OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. 06/2025 Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Corrente ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de CORRENTE-PI, Excelentíssimo Senhor FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ.

    Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.

    VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 1.477,53 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

    Até o limite estipulado no(a) (x ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).

    NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.

    NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0000792-12.2011.8.18.0027 07.10.2011 17.03.2022 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0000792-12.2011.8.18.0027 27.06.2022 19.08.2024 Impugnação/Embargos à execução nº xxx xxx xx IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: NELICE LUSTOSA SOUZA Valor: 1.477,53 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

    Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 10.08.2023 CPF/CNPJ: *07.***.*51-55 Data de nascimento: 12.05.1965 Portador de doença grave: ( ) sim (x) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (x ) não Procurador(es)/OAB: ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (OAB/PI 6992) CPF/CNPJ: IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI CNPJ: 06554257/0001-71 Procurador:Thiago Francisco de Oliveira Moura OAB:13531 Honorários contratuais Beneficiário: xxxxxxxx CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: xxxxx CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: xxxxx CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: CORRENTE, 16 de maio de 2025 .

    ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente

  • 16/05/2025 13:17

    Expedição de RPV.

  • 16/05/2025 13:17

    Expedição de RPV.

  • 16/05/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:32

    Expedição de RPV.

  • 20/08/2024 08:56

    Transitado em Julgado em 19/08/2024

  • 19/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 03:17

    Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 03:17

    Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2024 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 03:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 06/06/2024 23:59.

  • 12/04/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 25/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2022 12:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 20/05/2022 23:59.

  • 16/06/2022 11:18

    Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 29/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de decisão

  • 17/11/2021 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/11/2021 12:21

    Distribuído por dependência

  • 17/11/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/09/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-24.

  • 24/09/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-24

  • 23/09/2021 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:34

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 13:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-16.

  • 16/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16

  • 15/03/2021 13:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/12/2020 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/12/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-12-14.

  • 11/12/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-11

  • 10/12/2020 23:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/12/2020 23:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/05/2020 16:00

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 25/09/2019 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-01.

  • 31/07/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-31

  • 30/07/2019 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/07/2019 12:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/07/2019 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/07/2019 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2019 09:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/07/2019 09:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 12:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/01/2019 08:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 16:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 16:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-30.

  • 29/08/2018 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-29

  • 28/08/2018 15:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/08/2018 09:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 14:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 09:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 09:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 08:40

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2014 14:35

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/06/2014 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2014 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2014 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2014 11:00

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2013 09:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2013 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2013 08:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2013 13:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2012 11:11

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2011 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 09:37

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 07/10/2011 09:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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