TJPI - 0800129-77.2023.8.18.0037

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS BEATO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIO SOARES DA COSTA

CPF *30.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:34

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:34

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 28/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/05/2025 08:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/05/2025 01:34

    Publicado Sentença em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800129-77.2023.8.18.0037 (J) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE DOS SANTOS BEATO ARAUJO SENTENÇA Visto.

    Trata-se de Divisão de Ação Penal ajuizada originalmente nos autos de n° 36 94.2008.8.18.0063 que denuncia o réu José dos Santos Beato Araújo e outros 3 populares como incurso nas sanções do art. 157, §2º, I e II c/c art. 29 e 61, II, “h”, todos do CPB.

    Foi determinada a divisão da ação penal por não ter sido o réu localizado, gerando o atual processo 0800129-77.2023.8.18.0037.

    Ocorre que constataram posteriormente a regular citação do réu, tendo ele também apresentado alegações preliminares nos referidos autos, pelo que o juízo determinou, em decisão de ID 43920454 o cancelamento da distribuição destes autos e a inclusão novamente do réu José dos Santos Beato Araújo no polo passivo do processo de n° 36 94.2008.8.18.0063.

    Manifestação do Ministério Público requerendo o arquivamento do feito (ID. 63585917). É o que basta.

    Decido.

    Tendo em vista que o réu foi encontrado, bem como os fatos apurados estão julgados nos autos do processo 0000036-94.2008.8.18.0063, tendo inclusive sido extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

    Assim, tendo em vista que este feito cumpriu a sua finalidade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, após as comunicações de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

  • 15/05/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 12:34

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 15/05/2025 12:34

    Determinado o Arquivamento

  • 17/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/08/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:52

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 04:49

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BEATO ARAUJO em 08/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:37

    Outras Decisões

  • 10/01/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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