30/05/2025 12:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 10:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA DE SOUSA ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0837929-87.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Base de Cálculo, Tutela de Urgência] AUTOR: RAIMUNDA VIANA DE SOUSA ARAUJO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAIMUNDA VIANA DE SOUSA ARAUJO, PROF CAZUZA AVELINO, 005219, BUENOS AIRES, TERESINA - PI - CEP: 64008-620 De ordem do(a) magistrado(a) Juiz(a) Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 15/08/2025 às 09:30h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

NATHALIA MOURA DE AZEVEDO Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
12/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
24/02/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
23/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA DE SOUSA ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 12:19

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA DE SOUSA ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/08/2024 00:49

Declarada incompetência
12/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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