06/06/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 08:16

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803446-54.2021.8.18.0037 APELANTE: FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado do(a) APELANTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) APELADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - PI5726-A, NILZA TEIXEIRA DE LIMA - RJ227344, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/05/2025 13:34

Expedição de intimação.
13/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 13:55

Recebidos os autos
21/02/2025 13:55

Conclusos para Conferência Inicial
21/02/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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