TJPI - 0000250-76.2017.8.18.0061

1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MOURAO MESQUITA

CPF *43.***.*42-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

CNPJ: 06.553.614/0008-53

GIRLEIDE MOURAO MESQUITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 12:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800264-46.2025.8.18.0061

  • 09/05/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 08:48

    Apensado ao processo 0800264-46.2025.8.18.0061

  • 09/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:19

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:51

    Expedição de Acórdão.

  • 14/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 02/12/2024 23:59.

  • 24/11/2024 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2024 19:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2024 11:41

    Juntada de comprovante

  • 14/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 05:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 06:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 05:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES     Processo nº 0000250-76.2017.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO MOURÃO MESQUITA Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    MIGUEL ALVES, 8 de fevereiro de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 DESIGNADO PORTARIA CGJ-NUCCENDIGPRO  

  • 09/02/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:24

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 12:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/09/2020 12:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 10:32

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 12:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 08:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2017 13:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 09:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 09:37

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000250-76.2017.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

  • 12/07/2017 11:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 11:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/07/2017 11:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000421-04.2015.8.18.0061

  • 06/07/2017 11:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/06/2017 13:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/06/2017 11:45

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/06/2017 11:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/06/2017 11:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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