07/06/2025 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800684-39.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: FRANCILENE DE SAMPAIO PENHA SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 74680062), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Em tempo, tendo em vista os termos do acordo, caso tenham sido realizadas medidas constritivas, no curso do processo, em prejuízo do executado, determino a sua desconstituição, mediante a expedição de alvará em favor do referido.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Datado eletronicamente.

Teresina (PI), data registrada no sistema. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
14/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:48

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:47

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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