23/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:06

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 23:47

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800469-55.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Diarrila José Castelo Branco Leódido ingressou ação ordinária de conversão de licença prêmio em pecúnia em face do Estado do Piauí, todos suficientemente qualificados na exordial.

A parte autora manifestou o desejo de desistir da presente ação e, por conseguinte, requereu a extinção do processo.

Instada a se manifestar a respeito do pleito extintivo, a parte requerida concordou com o pedido da autora. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O processo será extinto sem resolução de mérito em razão da homologação do pedido de desistência da autora, sendo desnecessário o consentimento do réu diante da ausência de contestação, à luz do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO O QUE FAÇO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inc.

VIII do art. 485, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento).

Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais e honorários, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, c/c §3º do art. 93 do CPC.

Após o cumprimento das formalidades legais, proceda à Secretaria a baixa definitiva dos presentes autos e arquive-se com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio
12/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:05

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 00:18

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 04:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:53

Conclusos para julgamento
27/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 09:28

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 30/05/2022 23:59.
21/06/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:05

Conclusos para julgamento
21/10/2021 01:33

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:33

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:33

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 20/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 05:49

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 20/07/2020 23:59:59.
17/08/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 12:01

Juntada de Certidão
31/07/2020 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:35

Conclusos para despacho
12/11/2019 15:35

Juntada de Certidão
03/11/2019 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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