TJPI - 0000269-48.2018.8.18.0061

1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIGUEL ALVES-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

CNPJ: 06.553.614/0005-00

RONIER PETERSON TORRES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DICLEYTON PEREIRA DA ROCHA

CPF *30.***.*62-06

KLEYDSON KENNEDY DA COSTA FERREIRA

CPF *17.***.*20-40

DONISETE ANDRADE DE SOUSA FILHO

CPF *02.***.*82-10

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 10:11

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de informação

  • 24/09/2024 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 16:16

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 12/09/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de informação

  • 12/09/2024 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 11:19

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 28/08/2024 13:31

    Juntada de comprovante

  • 28/08/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 15/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/03/2024 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 09/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de RONIER PETERSON TORRES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 05:30

    Decorrido prazo de DONISETE ANDRADE DE SOUSA FILHO em 30/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 12:28

    Juntada de comprovante

  • 24/01/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2024 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:41

    Juntada de comprovante

  • 23/01/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 23/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:22

    Juntada de laudo pericial

  • 25/09/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 04:48

    Decorrido prazo de RONIER PETERSON TORRES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 03:24

    Decorrido prazo de RONIER PETERSON TORRES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 17:12

    Audiência Instrução realizada para 13/04/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 11/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de RONIER PETERSON TORRES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/07/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:14

    Audiência Instrução designada para 16/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 07/07/2022 18:06

    Audiência Instrução realizada para 07/07/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 26/04/2022 16:03

    Audiência Instrução designada para 07/07/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 18/04/2022 17:13

    Audiência Instrução realizada para 10/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 13/04/2022 13:57

    Audiência Instrução designada para 13/04/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 04/03/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:05

    Juntada de ata da audiência

  • 23/02/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 12:52

    Audiência Instrução designada para 10/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES     Processo nº 0000269-48.2018.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIGUEL ALVES-PI Advogado(s): Indiciado: RONIER PETERSON TORRES DA SILVA Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    MIGUEL ALVES, 8 de fevereiro de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 DESIGNADO PORTARIA CGJ-NUCCENDIGPRO  

  • 09/02/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:28

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 10:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/10/2021 10:25

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/10/2021 10:23

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/10/2021 15:51

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000269-48.2018.8.18.0061.5004

  • 13/10/2021 08:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. LUANA AZEREDO ALVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/10/2021 08:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 08:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 11:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 11:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2018 11:21

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/12/2018 11:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 11:14

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/12/2018 14:56

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000269-48.2018.8.18.0061.5002

  • 04/12/2018 08:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA.ANA CRISTINA MATOS SEREJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/12/2018 08:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 09:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 08:34

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/11/2018 08:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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