13/06/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:42

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:18

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800462-62.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: ANTONIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição por indébito c/c dano moral e material proposta pela parte autora contra a parte requerida, já qualificadas.

Compulsando os autos, observo que a presente ação já se encontra julgada em outro processo de nº 0802476-53.2024.8.18.0068.

Vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O objeto desta ação de já foi discutido no processo nº 0802476-53.2024.8.18.0068, já tendo sido, inclusive, julgado.

Dispõe o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de coisa julgada, acrescentando, ainda, o § 3º, do citado artigo, que o Juiz conhecerá de ofício de tal matéria sempre que evidenciada a referida hipótese extintiva do feito.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
12/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*53-91 (AUTOR).
12/05/2025 14:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
01/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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