14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800890-54.2023.8.18.0055 APELANTE: ELIZA MARIA DE JESUS Advogados do(a) APELANTE: MARIANA MARIA LEITE HOLANDA - PI19711-A, ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA - PI18459-A APELADO: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) APELADO: SIGISFREDO HOEPERS - PR27769-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
15/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:11

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:23

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Itainópolis.
04/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 06:23

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Itainópolis.
25/10/2023 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZA MARIA DE JESUS - CPF: *04.***.*76-49 (AUTOR).
09/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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