23/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:36

Decorrido prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803476-97.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: CAMILA CARDOSO DA SILVA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por CAMILA CARDOSO DA SILVA, que requereu o benefício da justiça gratuita.

A recorrente foi intimada a comprovar a necessidade de concessão do referido benefício, apresentando aos autos documento comprobatório de que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais.

Ante a certidão (ID nº 72267955) e verificando o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade, acolho o pedido de gratuidade da justiça e recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarazões, a Secretaria deverá certificar o ocorrido e, em seguida, remeter os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens aos seus membros, observando-se as cautelas de praxe e formalidades legais.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
15/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 13:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/10/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
01/10/2024 08:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:23

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
26/08/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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