13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801960-88.2023.8.18.0061 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] REQUERENTE: FRANCISCO LOPES DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimado(a), o(a) apelado(a) não apresentou contrarrazões.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
10/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:25

Conclusos para despacho
08/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:00

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:18

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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