TJPI - 0001441-07.2017.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 08:49
Baixa Definitiva
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03/06/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 08:48
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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05/05/2025 17:02
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 03:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE BRITO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE BRITO em 29/04/2025 23:59.
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14/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:32
Julgado improcedente o pedido
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18/02/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2024 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 11:46
Conclusos para despacho
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09/03/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2022 01:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES FILHO em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 01:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES FILHO em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 01:32
Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES FILHO em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 01:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 01:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 01:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/03/2022 23:59.
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15/02/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 14:45
Juntada de Certidão
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15/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0001441-07.2017.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): Réu: ANTONIO JOSE DE BRITO Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. COCAL, 14 de fevereiro de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 PORTARIA CGJ/CEAS -
14/02/2022 15:45
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/02/2022 15:43
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/08/2020 10:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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05/08/2020 10:49
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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22/04/2020 21:05
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001441-07.2017.8.18.0046.5003
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25/03/2020 06:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 03/2020.
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24/03/2020 18:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/03/2020 09:37
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2020 10:46
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/10/2019 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 10/2019.
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10/10/2019 14:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/10/2019 15:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/07/2019 09:33
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 22: 07/2019 02:30 Fórum.
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12/07/2019 09:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
12/07/2019 09:25
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2019 12:55
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0007 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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01/07/2019 12:55
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0008 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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28/06/2019 09:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 22: 07/2019 02:00 Fórum.
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29/05/2019 13:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 22: 05/2019 08:30 Fórum de Justiça.
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16/05/2019 06:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 05/2019.
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15/05/2019 14:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/05/2019 14:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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14/05/2019 14:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2019 13:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/04/2019 11:11
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 22: 05/2019 08:00 Fórum de Justiça.
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16/01/2019 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 01/2019.
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15/01/2019 14:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/01/2019 10:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2019 10:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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15/01/2019 10:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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15/01/2019 10:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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15/01/2019 10:00
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0005 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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15/01/2019 10:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0006 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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19/12/2018 11:26
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/12/2018 13:45
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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18/12/2018 13:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/12/2018 13:42
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2018 19:57
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001441-07.2017.8.18.0046.5002
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23/10/2018 15:56
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2018 15:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001441-07.2017.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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11/09/2018 10:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/09/2018 16:39
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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29/08/2018 09:08
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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17/08/2018 13:22
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/08/2018 12:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001441-07.2017.8.18.0046.5001
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09/07/2018 12:51
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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06/07/2018 08:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/07/2018 13:00
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/02/2018 12:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 2° Distrito Policial
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20/02/2018 10:33
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/02/2018 15:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2018 10:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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25/01/2018 10:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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25/01/2018 08:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/01/2018 13:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/11/2017 09:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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13/11/2017 09:47
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/11/2017 09:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/10/2017 10:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
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31/10/2017 10:12
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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