14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800815-94.2022.8.18.0040 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] APELANTE: MARIA DA CONCEICAO ALFREDO CHAVES APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
08/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:56

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 00:05

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/05/2024 17:59

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 11:20 Vara Única da Comarca de Batalha.
15/11/2023 16:31

Expedição de Informações.
30/10/2023 17:59

Expedição de Informações.
05/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 05:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/12/2022 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/12/2022 12:57

Juntada de Petição de documentos
11/11/2022 08:39

Outras Decisões
24/10/2022 13:24

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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