TJPI - 0000490-47.2016.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 10:16
Baixa Definitiva
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25/06/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 10:16
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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25/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:11
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000490-47.2016.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FELIPE GOMES MARQUES, JORDAN NATHANIEL SAMPAIO MELO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação penal promovida em face de Felipe Gomes Marques e Jordan Nathaniel Sampaio Melo, na qual foram denunciados pela prática do crime tipificado no art. 344, do Código Penal.
O fato ocorreu na data de 21/12/2015 e a denúncia foi recebida (id 38247208), somente em face do réu Felipe Gomes Marques, na data de 04/10/2017.
Na mesma decisão foi designada audiência para propor, ao réu Jordan Nathaniel Sampaio Melo, sursis.
Ressalto que já consta nos autos resposta à acusação do réu Felipe Gomes Marques.
O Ministério Público retirou a proposta de sursis devido ao réu não ter sido encontrado (id. 24342640).
Ato contínuo foi oferecida denúncia em face do mesmo e recebida na data de 18/03/2023 (id. 38247208).
O crime investigado, tem, como pena máxima, o prazo de 4 amos de reclusão. É de se ver, portanto, que o prazo prescricional para a punição do delito é de 8 anos, como indica o artigo 109, IV, do CP.
O réu Jordan Nathaniel Sampaio Melo era ao tempo do crime menor de 21 anos, já que nasceu em 25/04/1996, à época com 19 anos.
Com efeito, conforme art. 115 do CP, a prescrição em relação a ele conta-se pela metade.
Tendo a denúncia, em relação a Jordan Melo, sido recebida em 18/03/2023, mais de 7 anos se passaram entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Importante explicitar que, nesse ínterim, não existiram causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, porquanto operada a prescrição.
Ante o exposto, com base nos arts. 107, IV, e 109, IV c/c art. 115, todos do CP, DECLARO extinta a punibilidade de Jordan Nathaniel Sampaio Melo.
No que tange ao réu Felipe Gomes Marques, dê-se prosseguimento ao feito.
Diligências necessárias.
COCAL-PI, data e hora registrados no sistema ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Cocal -
29/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 14:49
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/01/2025 13:07
Conclusos para despacho
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29/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:07
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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29/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 03:19
Decorrido prazo de JORDAN NATHANIEL SAMPAIO MELO em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 20:14
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2024 03:00
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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27/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000490-47.2016.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FELIPE GOMES MARQUES, JORDAN NATHANIEL SAMPAIO MELO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação penal promovida em face de Felipe Gomes Marques e Jordan Nathaniel Sampaio Melo, na qual foram denunciados pela prática do crime tipificado no art. 344, do Código Penal.
O fato ocorreu na data de 21/12/2015 e a denúncia foi recebida (id 38247208), somente em face do réu Felipe Gomes Marques, na data de 04/10/2017.
Na mesma decisão foi designada audiência para propor, ao réu Jordan Nathaniel Sampaio Melo, sursis.
Ressalto que já consta nos autos resposta à acusação do réu Felipe Gomes Marques.
O Ministério Público retirou a proposta de sursis devido ao réu não ter sido encontrado (id. 24342640).
Ato contínuo foi oferecida denúncia em face do mesmo e recebida na data de 18/03/2023 (id. 38247208).
O crime investigado, tem, como pena máxima, o prazo de 4 amos de reclusão. É de se ver, portanto, que o prazo prescricional para a punição do delito é de 8 anos, como indica o artigo 109, IV, do CP.
O réu Jordan Nathaniel Sampaio Melo era ao tempo do crime menor de 21 anos, já que nasceu em 25/04/1996, à época com 19 anos.
Com efeito, conforme art. 115 do CP, a prescrição em relação a ele conta-se pela metade.
Tendo a denúncia, em relação a Jordan Melo, sido recebida em 18/03/2023, mais de 7 anos se passaram entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Importante explicitar que, nesse ínterim, não existiram causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, porquanto operada a prescrição.
Ante o exposto, com base nos arts. 107, IV, e 109, IV c/c art. 115, todos do CP, DECLARO extinta a punibilidade de Jordan Nathaniel Sampaio Melo.
No que tange ao réu Felipe Gomes Marques, dê-se prosseguimento ao feito.
Diligências necessárias.
COCAL-PI, data e hora registrados no sistema ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Cocal -
21/10/2024 12:35
Juntada de Petição de manifestação
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21/10/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 18:06
Extinta a punibilidade por prescrição
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04/04/2024 10:18
Conclusos para despacho
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04/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 22:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2024 22:02
Juntada de Petição de diligência
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05/03/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2024 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/02/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 01:16
Decorrido prazo de JORDAN NATHANIEL SAMPAIO MELO em 12/06/2023 23:59.
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05/06/2023 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 22:54
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2023 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 12:34
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/04/2023 11:59
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2023 19:05
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 06:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/04/2023 23:59.
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22/03/2023 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2023 23:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 23:13
Expedição de Mandado.
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18/03/2023 23:11
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 23:11
Recebida a denúncia contra JORDAN NATHANIEL SAMPAIO MELO (REU)
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12/07/2022 14:59
Conclusos para despacho
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12/07/2022 14:59
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 07:08
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 15:09
Juntada de Certidão
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15/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0000490-47.2016.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FELIPE GOMES MARQUES, JORDAN NATHANIEL SAMPAIO MELO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. COCAL, 14 de fevereiro de 2022 JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127 -
14/02/2022 16:06
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/02/2022 16:04
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 11:43
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/10/2020 09:34
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 09:34
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000490-47.2016.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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06/03/2020 11:02
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/03/2020 12:31
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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18/02/2020 12:06
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2020 13:04
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000490-47.2016.8.18.0046.5003
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11/02/2020 09:09
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Christiana Gomes Martins de Sousa. (Vista à Defensoria Pública)
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10/02/2020 12:56
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/01/2020 08:51
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2019 14:18
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000490-47.2016.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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09/10/2019 14:16
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/03/2019 06:06
Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 03/2019.
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28/02/2019 14:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/02/2019 09:07
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2019 12:18
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/02/2019 13:15
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/08/2018 14:14
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2018 14:51
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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06/07/2018 07:47
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2018 20:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000490-47.2016.8.18.0046.5002
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21/06/2018 06:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 06/2018.
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20/06/2018 14:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/06/2018 15:41
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 08:57
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/06/2018 08:43
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2018 14:17
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/06/2018 12:47
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000490-47.2016.8.18.0046.5001
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28/05/2018 14:18
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CHRISTIANA GOMES MARTINS. (Vista à Defensoria Pública)
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28/05/2018 14:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/05/2018 14:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/04/2018 11:52
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/04/2018 11:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/03/2018 10:35
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes . (Vista ao Ministério Público)
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27/03/2018 09:43
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 13:02
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 11:39
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2018 14:07
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/01/2018 13:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2017 12:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/12/2017 10:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/11/2017 10:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2017 08:16
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarline Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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29/11/2017 07:38
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/11/2017 07:20
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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28/11/2017 07:20
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/11/2017 11:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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27/11/2017 11:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/11/2017 10:55
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/11/2017 10:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000490-47.2016.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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27/11/2017 09:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000490-47.2016.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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27/11/2017 09:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 18: 12/2017 04:20 Fórum.
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09/10/2017 09:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/10/2017 17:35
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2017 10:29
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/06/2017 10:27
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/06/2017 10:26
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/06/2017 10:25
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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27/06/2017 10:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2017 11:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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15/05/2017 11:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/05/2017 14:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/04/2017 11:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Varas de outros estados
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10/04/2017 11:13
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/02/2017 13:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/02/2017 12:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2017 10:15
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2017 13:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/12/2016 13:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/08/2016 11:05
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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12/08/2016 13:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/07/2016 10:43
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 10:25
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/05/2016 09:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 14:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/05/2016 10:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2016 10:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
12/05/2016 08:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2016 12:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/04/2016 15:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/04/2016 15:05
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/03/2016 18:29
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
31/03/2016 18:29
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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