TJPI - 0001148-28.2016.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 13:02
Baixa Definitiva
-
25/10/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 13:01
Transitado em Julgado em 30/05/2023
-
28/07/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2023 03:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:29
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/01/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 01:43
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA SILVA FILHO em 07/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 13:38
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2022 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:09
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 10:55
Juntada de informação
-
01/07/2022 19:58
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001148-28.2016.8.18.0028.5001
-
28/06/2022 09:08
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
24/06/2022 09:09
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/02/2022 12:02
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
16/02/2022 06:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 02/2022.
-
15/02/2022 18:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/02/2022 08:34
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0001148-28.2016.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE ARMANDO DA SILVA FILHO Advogado(s): DESPACHO Analisando os autos, observa-se que o Réu foi denunciado pelo crime de violação de domicílio (art. 150 do CP), no qual a lei prevê pena de detenção de 1(um) a 3 (três) meses ou multa.
Neste sentido, nos termos do art. 109, inciso VI, do Código Penal, infrações penais que prevejam pena máxima inferior a 1 (um) ano em seu preceito secundário, prescrevem em 03 (três) anos, pelo que, transcorrido livremente tal intervalo entre os marcos interruptivos da prescrição, devendo ser declarada a extinção da punibilidade.
Considerando as causas interruptivas da prescrição previstas no artigo 117 do Código Penal, e que na data do fato ao despacho determinando a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, sem que tenha sido recebida a denúncia ofertada pelo Ministério Público, se passaram mais de 3 (três) anos, determino que os autos sejam remetidos ao membro do Ministério Público, para que se manifeste acerca de eventual prescrição em abstrato (ou propriamente dita) ou por perspectiva no caso em tela.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
Expedientes necessários.
FLORIANO, 11 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO -
11/02/2022 21:41
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 08:03
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/01/2022 08:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001148-28.2016.8.18.0028.0002 - criado em: 07: 01/2022 15:01:45
-
07/01/2022 15:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001148-28.2016.8.18.0028.0002
-
16/12/2021 10:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001148-28.2016.8.18.0028.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Marques Rodrigues Bezerra
-
15/12/2021 09:24
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001148-28.2016.8.18.0028.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Marques Rodrigues Bezerra
-
12/11/2021 09:55
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001148-28.2016.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
06/08/2021 15:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
26/07/2021 10:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/07/2021 09:18
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 11:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
25/03/2021 12:25
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 12:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 11:44
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 13:49
Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 11:35
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001148-28.2016.8.18.0028.0001 - criado em: 27: 08/2020 08:35:27
-
27/08/2020 08:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001148-28.2016.8.18.0028.0001
-
26/08/2020 14:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001148-28.2016.8.18.0028.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Espedito Francisco de Sousa
-
24/08/2020 12:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001148-28.2016.8.18.0028.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Espedito Francisco de Sousa
-
20/05/2020 12:20
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001148-28.2016.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
11/05/2020 11:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/05/2020 12:57
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 09:11
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/11/2018 10:18
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/11/2017 09:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/11/2017 09:35
Mov. [24] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/11/2017 10:45
Mov. [23] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
22/11/2017 10:14
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/03/2017 12:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/03/2017 08:29
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antonio Correia Silva. (Vista ao Ministério Público)
-
21/02/2017 11:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/02/2017 11:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2017 12:02
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/02/2017 11:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 06:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 12/2016.
-
02/12/2016 14:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/12/2016 11:07
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
29/11/2016 13:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/11/2016 12:12
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 10:12
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/06/2016 12:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
16/06/2016 08:53
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/06/2016 08:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)
-
08/06/2016 09:57
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/06/2016 11:09
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2016 10:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/05/2016 19:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/05/2016 13:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2016 13:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2017
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000942-65.2013.8.18.0045
Diego de Pinho Alves
Tim Celular S.A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/10/2013 11:01
Processo nº 0000411-35.2016.8.18.0057
Erick de Sousa Nunes
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Piaui
Tribunal Superior - TJPR
Ajuizamento: 26/05/2021 08:00
Processo nº 0000254-90.2020.8.18.0067
Ministerio Publico Estadual
Clodomir Rocha Machado Aguiar
Advogado: Marcio Antonio Monteiro Nobre
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/07/2020 14:00
Processo nº 0001650-35.2014.8.18.0028
Maria do Socorro Mota Soares
Municipio de Floriano
Advogado: Danilo de Maracaba Menezes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 07/04/2018 11:34
Processo nº 0000020-59.2002.8.18.0061
Ministerio Publico Estadual
Jose Rodrigues da Silva Filho
Advogado: Romulo Rocha Macedo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 25/02/2002 00:00