17/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de DOMINGAS FEITOSA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0832807-30.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] APELANTE: DOMINGAS FEITOSA PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por DOMINGAS FEITOSA PEREIRA e pelo BANCO BRADESCO S/A., nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS.

Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a DOMINGAS FEITOSA PEREIRA, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Quanto ao recurso do BANCO BRADESCO S/A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).

Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
15/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 23:23

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/03/2025 15:22

Recebidos os autos
11/03/2025 15:22

Conclusos para Conferência Inicial
11/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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