TJPR - 0004808-49.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VERA CRUZ

CPF *44.***.*78-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 23/11/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 23/11/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 23/11/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 23/11/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 23/10/2022 23:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 23:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2022 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:51

    PRESCRIÇÃO

  • 24/08/2022 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2022 22:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 22:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/08/2022 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2022 13:30

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/08/2022 15:51

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/08/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 01/08/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 01/08/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 29/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2022 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2022 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/05/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2022 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:30

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 14:27

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO VERA CRUZ

  • 26/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 01:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 19:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0004808-49.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   11/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDER LUIZ MAIA Réu(s):   FERNANDO VERA CRUZ Vistos e examinados...

    I – Diante do que consta na petição de sequencial 70.1, NOMEIO para a realização da defesa do denunciado FERNANDO VERA CRUZ, nos autos devidamente qualificado, o doutor Caio Buose Bazoti, inscrito na OAB/PR sob o nº 97.489, o que faço obedecendo à ordem constante da relação de advogados credenciados perante este Juízo.

    II – Intime-se o nobre profissional para que, aceitando o encargo, manifeste-se nos autos apresentando “Resposta à Acusação”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Deve o nobre profissional ser, igualmente, intimado da obrigatoriedade prevista no artigo 264 do Código de Processo Penal e, principalmente, da sujeição a pena multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos caso abandone, ainda que indiretamente[1], o processo sem comunicar o juízo e sem motivo imperioso devidamente justificado (CPP, art. 265), deixando de comparecer, por exemplo, à audiência de instrução[2].

    III – Apresentada a “Resposta à Acusação” em questão, intime-se a representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 03 (três) dias.

    IV – Após, voltem conclusos, para as devidas providências.

    V – Demais diligências necessárias.   Maringá, 06 de maio de 2021.   GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV                     JUIZ DE DIREITO     [1] Sobre o abandono indireto da causa: “o causídico pode abandonar a causa por meio indireto, vale dizer, sem expressa menção a respeito, mas deixando de cumprir atos indispensáveis da sua alçada.

    Em procedimento compatível, imagine-se seja o defensor intimado a apresentar as alegações finais.

    Deixa escorrer o prazo e não as oferece.

    Novamente intimado, inclusive pessoalmente, não se manifesta.

    Eis o abandono indireto da causa” (Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014). [2] Vale destacar que o plano de fundo das normas processuais aplicadas, quando se está em pauta a atuação do defensor dativo, é a moralidade no âmbito dos gastos públicos, já que os honorários são arcados pelo Erário.

  • 10/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO VERA CRUZ

  • 02/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO VERA CRUZ

  • 15/12/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 16/11/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 20:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 23:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2020 23:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 23:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 15:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2020 13:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/10/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 19/04/2018 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/04/2018 13:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2018 09:01

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 08:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2018 16:26

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/03/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 15:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 13/03/2018 14:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2018 14:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/03/2018 14:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/03/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 17:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/03/2018 16:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/03/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2018 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2018 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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