14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801217-35.2024.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: JOAO JOSE DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
15/04/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 03:33

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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