29/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0824536-95.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] APELANTE: JANUARIA PENHA VALADAO MIRANDA, ROSANGELA VALADAO MARQUES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT, KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – RECURSO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 12.016/2009.

Vistos, etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível apenas no seu efeito devolutivo, conforme inteligência dos artigos 14 e 15, ambos da Lei nº 12.016/2009.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para, caso queira, emitir parecer de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina/PI, 17 de julho de 2025.
17/07/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:20

Outras Decisões
12/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:44

Decorrido prazo de CAROLINA IMPERES ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824536-95.2024.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] IMPETRANTE: JANUARIA PENHA VALADAO MIRANDA INTERESSADO: ROSANGELA VALADAO MARQUES IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT, KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Impetrante a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 16 de maio de 2025.

FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
16/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:12

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de JANUARIA PENHA VALADAO MIRANDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de ROSANGELA VALADAO MARQUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA IMPERES ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:58

Concedida a Segurança a JANUARIA PENHA VALADAO MIRANDA - CPF: *48.***.*07-15 (IMPETRANTE)
24/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:37

Decorrido prazo de JANUARIA PENHA VALADAO MIRANDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA VALADAO MARQUES em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 03:21

Decorrido prazo de Kennedy Glauber Carvalho Leite em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:49

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 03:40

Decorrido prazo de SENHOR(A) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA (IPMT) em 13/06/2024 10:27.
13/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 09:51

Ofício Devolvido
29/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:48

Juntada de Ofício
29/05/2024 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANUARIA PENHA VALADAO MIRANDA - CPF: *48.***.*07-15 (IMPETRANTE).
29/05/2024 11:30

Determinada diligência
28/05/2024 21:58

Conclusos para decisão
28/05/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818182-98.2017.8.18.0140

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Francisco Batista Portela Uchoa

Advogado: Antonio Augusto Pires Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2017 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0801140-28.2024.8.18.0031

Francisco das Chagas Soares de Sousa

Petro Imobiliaria LTDA

Advogado: Amanda da Silva Leao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0803329-76.2021.8.18.0065

Leonidas Alves Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0803329-76.2021.8.18.0065

Leonidas Alves Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0806299-23.2018.8.18.0140

Jefferson Antonio Alves de Novais

Joao Leite Gondim Neto

Advogado: Edward Robert Lopes de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo