TJPI - 0013881-93.2007.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE AIRTON MEDEIROS DE SOUSA

CPF *28.***.*86-20

MARCOS ANTONIO MOURA MENDES

CPF *86.***.*50-63

SERGIO LUIS CARVALHO FORTES

CPF *77.***.*15-91

Advogados

LEO DE BRITO MELO

OAB: 954/PI

CPF *32.***.*30-59

MARIA CLARA LEAL DE MELO MEDEIROS

OAB: 19502/PI

CPF *46.***.*41-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0013881-93.2007.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: JOSE AIRTON MEDEIROS DE SOUSA, MARCOS ANTONIO MOURA MENDES, SERGIO LUIS CARVALHO FORTES APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

    EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

    EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

    APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

    RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

    Recurso interposto tempestivamente.

    Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

    Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

    Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

    Cumpra-se.

    Após, voltem-me conclusos.

    Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

    Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

  • 11/02/2025 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:52

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 19/11/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 21:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 08:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:02

    Processo Reativado

  • 14/02/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 10:09

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2022 10:01

    Processo Reativado

  • 04/06/2021 10:07

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MEDEIROS DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 01:44

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOURA MENDES em 25/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 01:43

    Decorrido prazo de SERGIO LUIS CARVALHO FORTES em 25/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MEDEIROS DE SOUSA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2020 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 10:38

    Distribuído por dependência

  • 14/01/2020 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-14.

  • 13/01/2020 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2020 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2019 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2019 09:53

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 26/11/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-26.

  • 25/11/2019 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2019 09:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2011 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2011 13:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 10:07

    Publicado Outros documentos em 2010-10-08.

  • 26/02/2010 06:30

    Publicado Outros documentos em 2010-02-26.

  • 19/02/2010 11:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2009 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/08/2008 08:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 12:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/04/2008 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2007 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/09/2007 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 12:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/09/2007 09:12

    Publicado Outros documentos em 2007-09-10.

  • 05/09/2007 10:58

    Publicado Outros documentos em 2007-09-05.

  • 30/08/2007 09:04

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2007 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 06/08/2007 13:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2007 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/06/2007 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/06/2007 11:26

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2007 12:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2007 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/05/2007 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2007

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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