24/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:47

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
24/06/2025 17:47

Transitado em Julgado em 09/06/2025
24/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO COSTA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:30

Juntada de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801001-28.2023.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELADO: MARIA DO DESTERRO COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO em face da sentença proferida nos autos da Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais, ajuizada por MARIA DO DESTERRO COSTA.

Na petição (id.21326094) o banco apelante veio aos autos informar sobre a celebração de acordo extrajudicial entre os litigantes com a juntada da Minuta de acordo, com as assinaturas dos patronos das partes.

Na petição, juntou aos autos comprovantes de pagamento do valor acordado realizado na conta de titularidade da apelada, conforme consta cláusula na minuta de acordo (id.21500449).

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO A transação entre os litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Com efeito, para haver a homologação do acordo formulado, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrente, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado e no que tange à representação processual, ambas se encontram devidamente representadas.

Pelo exposto, preenchidos todos os requisitos previstos, impõe-se a homologação do acordo, nos termos do art. 932, I, do CPC, tornando-se prejudicado o recurso.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências.

Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de origem, com as cautelas de estilo.

Dê-se baixa na distribuição.

Diligencie-se.

Teresina-Piauí, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:08

Prejudicado o recurso
24/03/2025 09:08

Homologada a Transação
30/01/2025 21:42

Conclusos para despacho
12/12/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO COSTA em 11/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:23

Juntada de petição
13/11/2024 08:34

Juntada de petição
05/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE) e provido em parte
05/07/2024 09:08

Conclusos para o Relator
02/07/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO COSTA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 23:14

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/04/2024 11:09

Recebidos os autos
15/04/2024 11:09

Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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